Publicado em 25.05.2023
O Conselho Regional de Educação Física (CREF) é uma entidade responsável pela fiscalização do exercício da profissão de Educador Fisico em todo o Brasil. O registro no CREF é obrigatório para todo profissional de Educação Física que atue como pessoa física ou jurídica, além de todas as pessoas jurídicas que prestem serviços na área.
O CREF é responsável por fiscalizar o cumprimento das leis e normas que regulamentam a profissão de Educador Físico, como a obrigatoriedade de formação acadêmica na área e o registro no conselho para exercer a atividade. Todas as pessoas físicas que atuem com o exercício da Educação Física são passíveis de fiscalização por parte do CREF4/SP, independentemente do local de atuação.
O que acontece se exercer a profissão sem registro?
Se uma pessoa sem registro profissional for flagrada pelo Conselho exercendo as funções próprias dos profissionais de Educação Física, é realizada uma autuação, caracterizando o Exercício Ilegal da Profissão ou Atividade, previsto no art. 47 da Lei das Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3688/41). Comprovada a irregularidade, após o direito do contraditório e ampla defesa, o processo é remetido ao Ministério Público para que se proceda à adoção das penalidades cabíveis previstas em legislação.
Por que o CREF é importante?
O CREF é importante para a profissão de Educador Físico, garantindo a qualidade dos serviços prestados e a segurança dos clientes. Além disso, o registro no CREF oferece benefícios e serviços aos profissionais, como orientações técnicas, cursos de capacitação e ações de promoção da profissão.
É fundamental que os profissionais estejam registrados no CREF e cumpram as normas e leis que regulamentam a atividade. Isso garante a qualidade do serviço prestado, a segurança dos clientes e a valorização da profissão.
Conclui-se, então, que o CREF é importante para a profissão de Educador físico pois garante a legalidade do exercício da profissão, a segurança dos clientes e oferece benefícios e serviços aos profissionais registrados. Por este motivo, certifique-se de estar em dia com o registro no CREF e cumprir todas as suas obrigações.
Obrigado pela leitura do blog SpryLife! Para mais conteúdos sobre a área de personais e atividades físicas, continue acessando o nosso blog. E, caso você procure uma plataforma que conecta alunos à profissionais de educação física, conheça o APP Sprylife!
